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Revisional de Conta Corrente: saiba como o LIS e a Conta Garantida destroem qualquer capital

Conheça os 5 principais erros contidos nas faturas do Cartão de Crédito

O revisional de cartão de crédito é um dos trabalhos mais complexos e mais interessantes que o perito contábil enfrenta, talvez por isto poucos são capazes de emitir um laudo qualificado sobre este tema. Recentemente entregamos um revisional onde uma cliente estava R$ 17.854,26 devedora à instituição financeira e, excluindo-se todas as falhas encontradas, a […]

Correção monetária – qual índice devo usar em meu processo?

É muito comum a indecisão do advogado, em fase de liquidação de sentença, em determinar qual índice de correção monetária será utilizado, pois não basta apenas escolher o mais vantajoso, mas sim o que também possui forte embasamento jurídico. O intuito deste artigo é debater a essência dos índices de correção monetária mais utilizados pelos […]

Verbas rescisórias – um passo-a-passo simples para você mesmo calcular

É sempre importante que o advogado saiba como calcular as verbas rescisórias, pois muitas vezes este pedido faz parte de sua lide. Apurar as verbas rescisórias é mais simples do que se imagina. Neste artigo ensinaremos como calcular as verbas rescisórias do empregado e ainda disponibilizaremos um arquivo pronto para que o (a) Dr. (a) […]

Advogado(a), você está atuando nos melhores nichos?

Prezado(a) Advogado(a). O Brasil enfrenta, há anos, frequentes crises econômicas. O reflexo disto, obviamente, atinge a população brasileira, principalmente em relação ao emprego e ao bolso das famílias. Dados recentes são alarmantes: mais de 60% da população encontra-se com algum tipo de dívida, ou seja, a cada cinco pessoas, ao menos três possuem débitos a […]

Anatocismo: você sabe quando ocorre e quando não?

Anatocismo, na definição mais clássica, pode ser definida como “cobrança de juros sobre juros”. Essa definição, entretanto, gera muitas controvérsias, principalmente no meio jurídico, por se confundir o termo com a Tabela Price e o Sistema de Amortização Constante – SAC. A Lei da Usura (Decreto 22.626/33) proíbe a prática do Anatocismo, ratificada pela Súmula […]

Os erros contratuais praticados pelas instituições financeiras

Diversos erros contratuais são observados na relação com as instituições financeiras, como erros e omissões em seus textos, que permitem ao consumidor solicitar as devidas revisões. Não estamos falando sobre juros abusivos, mas sim sobre erros no contrato bancário! Você sabia que, para haver a capitalização de juros, o Código de Defesa do Consumidor e […]

FGTS: entenda a discussão sobre sua correção

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, por vezes foi alvo de justos questionamentos quanto a sua correção, trazendo um mar de oportunidades para os Doutores de todo o país. Mas o que está em torno das ações sobre o FGTS? Primeiramente vamos entender os componentes do debate: FGTS Foi criado pela […]

Reforma Trabalhista: como ficam os cálculos das verbas após o vigor da lei

Depois da entrada em vigor da Reforma Trabalhista em 11/11/2017 (Lei 13.467/17) tivemos diversos itens alterados, principalmente nos pedidos da petição inicial Vejamos algumas mudanças ocorridas pela entrada da Lei 13.467/17 e também outras alterações ocorridas com o decorrer dos anos após o vigor da Lei: Indicação do valor pleiteado – Reforma Trabalhista A partir […]

Revisional Imobiliário: vale a pena?

Qual seria a reação de seu cliente caso você reduzisse, através de um revisional imobiliário, o saldo devedor e as parcelas do financiamento dele em até 65%? Este percentual de retorno não é uma regra, mas é possível de forma legal e fundamentada conseguir estes resultados e até mesmo, em alguns casos, a quitação total […]

Ação Revisional das Cédulas de Crédito Rural do Plano Collor I: entenda o caso

A Ação Civil Pública ainda não foi transitada em julgada, logo é oportuno o ajuizamento para os casos de revisional de cédulas de crédito rural, pois o mérito já foi decidido pelo STJ. Resumindo o ocorrido, em março de 1990, após o Plano Collor, o Banco Central editou o comunicado n.º 2.067, que estipulava a […]

Revisionais Bancários: você sabe quais são as principais divergências encontradas?

O Revisionais Bancários são um oceano azul para advogados de todo o Brasil, porém muitos advogados visam apenas os números, não se atentando à fundamentação. Você é um deles? Muitos são os motivos que viabilizam os Revisionais Bancários, pois, infelizmente, é muito lucrativo para as instituições financeiras manter esses erros frente à ínfima quantidade de […]

Revisão do Pasep: vale a pena?

R$ 137.994,06. Este é o valor deferido em primeira instância de um caso de revisão do Pasep, julgado recentemente pelo TJDFT. Há pouco tempo uma cliente nossa chegou com este processo para que pudéssemos analisar, com o objetivo de avaliar se ainda vale a pena ajuizar ações deste tema, haja vista a subjetividade na análise […]

Horas Extras: vamos falar um pouco sobre elas?

Uma questão rápida: você sabe por que algumas empresas pagam horas extras em mãos, “por fora” do salário? Os valores recebidos de horas extras trabalhadas incidem reflexos em diversas outras verbas, como: Descanso Semanal Remunerado e feriados (Art. 7º, a, Lei 605/49; Súmula 172/TST), 13º salário (Súmula 45/TST), férias + 1/3 (Art. 142, parágrafo 5º, […]

Seguro Desemprego: quando o empregador tem o encargo de pagar?

Primeiro, vamos aos pontos necessários para que o trabalhador tenha direito ao Seguro Desemprego: Não concessão do benefício (carência) nos 16 meses anteriores à dispensa; Recebimento de salário nos 6 meses consecutivos anteriores à dispensa (pedidos até 17/06/2016), ou nos 12 meses (1º pedido), 9 meses (2º pedido) e 6 meses (3º pedido) (para pedidos […]

Descanso Semanal Remunerado: algumas considerações

O Descanso Semanal Remunerado, também chamado de descanso hebdomadário, intervalo intersemanal ou folga semanal, consiste em 24 horas consecutivas (preferencialmente aos domingos), fora do ambiente de trabalho, onde, cumprida a semana normal de trabalho do empregado, ele é remunerado como se em serviço estivesse. O Art. 7º da Lei 605/49 do Código Civil diz que: […]

Considerações sobre o Vale Transporte e o Vale Refeição

O benefício de Vale Transporte foi criado pela Lei 7.418/85 e virou concessão obrigatória a partir da Lei 7.619/87, não compondo a remuneração do empregado. Sobre a forma de cálculo: Decreto nº 95.247/87, Art. 2º: “O Vale-Transporte constitui um benefício que o empregador antecipará do trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e […]

Sobre o intervalo intrajornada e o intervalo interjornada

Você conhece o intervalo intrajornada? E o inter (ou entre) jornadas? Art. 71 da CLT – Intervalo intrajornada: “Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, […]

Adicional Noturno: saiba quais são as principais dúvidas

Muitas são as dúvidas que surgem no que tange ao Adicional Noturno. Primeiro vamos entender as principais regras que norteiam o quesito, especificando claramente quando este adicional deve ser pago: No meio urbano: entre 22h de um dia às 5 h do dia seguinte; Nas atividades rurais: entre 21h de um dia às 5 h […]

Conheça mais sobre as Multas Indenizatórias

Neste post abordaremos a conceituação das Multas Indenizatórias, quais sejam: Multa do artigo 477 da CLT, Multa do artigo 467 da CLT, Indenização Compensatória e a Indenização Adicional. Art. 477 da CLT – Multas Indenizatórias Parágrafo 6º: “O pagamento das parcelas constantes no instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes […]

Adicional de Periculosidade e Insalubridade

O Adicional de Periculosidade é válido quando há risco à vida do empregado em seu ambiente de trabalho. Destacamos os seguintes textos: Art. 193 da CLT: “O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa”. […]

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