prancheta
Edit
SUPPORT & DOWNLOAD

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.

  • 198 West 21th Street, Suite 748
  • New York, NY 918200
  • detheme@company.ninja
  • +1 78889 8298
FOLLOW US

Tag: revisional bancário

Correção monetária – qual índice devo usar em meu processo?

É muito comum a indecisão do advogado, em fase de liquidação de sentença, em determinar qual índice de correção monetária será utilizado, pois não basta apenas escolher o mais vantajoso, mas sim o que também possui forte embasamento jurídico.

O intuito deste artigo é debater a essência dos índices de correção monetária mais utilizados pelos Egrégios Tribunais e trazer alguma fundamentação para o uso – ou não – de determinados índices de correção monetária.

Para início de debate, insta ratificarmos a utilidade destes índices. Historicamente nosso país sofreu com a inflação (em tese, grosso modo, trata-se do aumento da quantidade de moeda na economia, o que leva, por conseguinte, à perda do seu valor) e, mesmo considerada baixa nos últimos anos, ela é um eterno problema.

Eis que surgiram os índices de correção monetária, que servem para corrigir a perda do valor da moeda em virtude da inflação, conforme mencionado acima. Então, para fixarmos, os índices têm como finalidade a correção monetária dos valores.

O índice oficial da inflação no Brasil é o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) medido pelo IBGE, porém este índice possui ínfima representatividade nos processos, logo não abordaremos sobre, nos ateremos, portanto, a quatro indicadores: Taxa Referencial (TR), Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Antes de iniciarmos nossa análise específica, demonstraremos um comparativo da inflação acumulada segundo os quatro indicadores, no período de 01/2010 a 05/2020:

 TRIPCA-EIGP-MINPC
Índice Acumulado7,885478%76,745701%92,961776%76,046862%
Fonte: Portal Brasil

Neste mesmo período, o IPCA, índice oficial para apuração da inflação no Brasil, apontou uma inflação acumulada de 76,023976%.

Taxa referencial (TR) – Correção Monetária

A TR foi criada em 1991 pelo Plano Collor II, através da Lei 8.177/1991. Sua criação teve duas finalidades: a desindexação da economia e o combate à hiperinflação. A TR, na verdade, deveria servir como referência para os juros no Brasil, com divulgação diária, a fim de evitar que a taxa de juros do mês corrente refletisse na inflação do mês anterior. Porém, a TR acabou tendo a finalidade de correção monetária, fugindo do seu cerne de índice financeiro e se tornando um índice econômico.

Em destaque na Lei 8.177/1991 podemos citar o Art. 39, que diz que:

“Art. 39. Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção coletiva, sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros de mora equivalentes à TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento.”

Mesmo com todas as ações judiciais sobre esta adoção da TR à época, por diversos anos a ela foi o índice para correção de débitos judiciais como trabalhistas e precatórios.

Em 2017, com a criação da Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), declarou-se expressamente no Art. 879, §7°, que: “A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de 1991. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)”, ou seja, oficializou a TR como índice de correção monetária, em função dos diversos debates jurídicos que ocorriam (e ainda ocorrem) à época.

Em 2019 foi promulgada a MP 905/2019 onde este parágrafo foi alterado, modificando a correção monetária para IPCA-E, porém, esta mudança só esteve vigente até dia 20/04/2020, retornando ao texto anterior.

Tecnicamente a TR continua sendo o índice de inflação a ser utilizado principalmente nos débitos trabalhistas, porém, como visto anteriormente, sua correção é considerada ínfima se comparada aos demais índices.

Agrava ainda o fato de, desde setembro/2017, a TR se encontrar zerada, de tal maneira como se não houvesse inflação desde o referido mês aos dias atuais, acendendo ainda mais a discussão.

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) – Correção Monetária

O IPCA-E também é medido pelo IBGE e segue uma metodologia bem parecida com a do IPCA (índice oficial). É o principal candidato à eventual substituição da TR na correção dos débitos trabalhistas.

O debate sobre o IPCA-E como alternativa à TR teve início com a Emenda Constitucional nº 62/2009, que tratou sobre o regime especial de pagamentos de precatórios por Estados, Distrito Federal e Município, substituindo a TR e passando a adotar o IPCA-E como índice para correção da perda inflacionária.

Dando extensão ao debate, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o Art. 39 da Lei 8.177/1991 no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425, determinando a aplicação do IPCA-E na correção monetária dos créditos de forma modulatória com a TR, ou seja, a correção monetária dos precatórios deve ser realizada via TR até dia 25/03/2015 (data do julgamento) e, posteriormente, via IPCA-E.

Em 03/10/2019 novamente houve alteração no entendimento, quando os Ministros do STF, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947, decidiram por sua maioria pela não modulação dos índices, sendo inaplicável a TR e, consequentemente, devida a utilização do IPCA-E como índice de correção.

Por fim, em 11/11/2019 foi publicada a MP 905/2019, onde alterava os artigos 870, § 7º, e 883, caput, da CLT, instituindo a adoção do IPCA-E como índice de correção monetária dos créditos trabalhistas, reconhecendo que a TR não atualizava os valores de forma devida. A MP ficou em vigência até 20/04/2020, quando deixou de ser válida.

 

Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – Correção Monetária

O INPC, apurado pelo IBGE, é outro índice de suma importância que, neste caso, mede a variação de preços ao consumidor no mercado varejista.

Podemos dizer que este índice está constituído e é quase indiscutível para atualização das ações previdenciárias. O STF definiu este índice como o padrão nos termos do Recurso Extraordinário nº 834.022/RJ, sendo considerado o mais adequado quando a finalidade é o reajuste dos benefícios previdenciários.

Esta decisão foi tomada em virtude de o INPC ser o índice que tem maior capacidade de medir as variações dos preços da camada da população condizente aos beneficiários do INSS. Para entender melhor esta decisão, vale informar que o INPC é calculado baseado nas despesas médias dos brasileiros cuja renda é de até cinco salários mínimos.

Seguindo a explanação, cerca de 80% das famílias brasileiras estão na faixa de renda de até R$ 1.400,00 (dados de 2019), por outro lado, em torno de 70% dos segurados do INSS recebem o valor de um salário mínimo e 83% recebem até dois salários mínimos.

Desta forma, a metodologia de apuração do INPC pode ser considerada, baseado no valor médio dos benefícios previdenciários, como a que mais se aproxima da realidade dos segurados do INSS, sendo considerado o índice adequado para correções monetárias das ações previdenciárias.

 

Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) – Correção Monetária

O IGP-M é apurado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e possui em sua composição a apuração da variação de preços de diversos itens de grande relevância para o dia-a-dia da população, como educação, imóveis (aluguéis), energia, seguros e saúde. Isto demonstra a grande importância deste índice de correção monetária.

O IGP-M aparece de forma tímida nas decisões judiciais, principalmente em juizados especiais e algumas vezes no TJ. Por vezes é considerado o índice que melhor reflete as perdas inflacionárias em nosso país. É muito comum identificarmos o IGP-M como índice de correção monetária de contratos imobiliários, em especial de imóveis na planta/em construção.

Este índice também se encontra presente nas Varas de Família, principalmente para atualização dos valores de cunho alimentar.

Conclusão – Correção Monetária

Em geral, os índices de correção monetária mais utilizados são a TR, o INPC e o IPCA-E, ainda assim são utilizados de forma inadequada em muitas ocasiões. Assim, é importante para o advogado apurar o correto índice a ser utilizado, mesmo diante da omissão da Sentença sobre o tema.

Não é possível afirmar com precisão nos dias atuais qual índice “é o correto”, pois, como explanado anteriormente, cada um tem maior presença em determinados tipos de ações e quase sempre depende da compreensão do Juízo quanto à utilização de cada um deles.

Todos os Peritos da Dupim & Guimarães possuem domínio sobre este e outros assuntos e estão prontos para te dar o suporte necessário para que chegue ao sucesso da ação. Não perca tempo, entre em contato conosco para início de uma longa e duradoura parceria!

www.dupimeguimaraes.com.br

comercial@dupimeguimaraes.com.br

(21) 98142-0902

Advogado(a), você está atuando nos melhores nichos?

Prezado(a) Advogado(a). O Brasil enfrenta, há anos, frequentes crises econômicas. O reflexo disto, obviamente, atinge a população brasileira, principalmente em relação ao emprego e ao bolso das famílias.

Dados recentes são alarmantes: mais de 60% da população encontra-se com algum tipo de dívida, ou seja, a cada cinco pessoas, ao menos três possuem débitos a serem quitados. Além disso, 25% da população possui dívidas em atraso e 10% dela não terá condições de quitar seus débitos.

Estes dados atingem diversas faixas de renda e independe da classe. O ranking dos fatores geradores das dívidas são, respectivamente: cartão de crédito, carnês, financiamento de carro, financiamento imobiliário, empréstimos pessoais, consignados e cheque especial (dados da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo).

Muitos fatores contribuem para o crescimento destes números e, na grande maioria dos casos, onde a relação é entre cliente e banco, existem abusividades praticadas pelas instituições financeiras.

Um problema recorrente, presente em quase todos os contratos bancários é a abusividade sobre os encargos moratórios (quando o cliente paga parcelas em atraso), através da chamada cumulação de encargos moratórios, facilmente observada ao enxergarmos nas cláusulas a cobrança de juros remuneratórios (que é o mesmo que comissão de permanência), juros moratórios e multa moratória (2% sobre o valor) sobre as parcelas em atraso, ferindo diretamente a Súmula 296 e 472 do STJ.

Além disso, sempre indicamos aos nossos clientes que questionem quanto às tarifas cobradas, pois, fora o Imposto sobre Operações Financeiras (que é um tributo), diversas tarifas embutidas no financiamento são passíveis de exclusão, reduzindo ainda mais o valor das parcelas.

Porém, temos dois pontos chaves para quase todos os revisionais bancários: o anatocismo e os erros e omissões dos contratos.

Antes de abordarmos ambos os assuntos em artigos posteriores, precisamos esclarecer: nós da Dupim & Guimarães não utilizamos o Método de Gauss.

O motivo é extremamente simples, o Método de Gauss é uma ferramenta perfeita para outras aplicações matemáticas e estatísticas, porém ineficiente para assuntos financeiros. Facilmente as instituições financeiras impugnam laudos que utilizam esta metodologia, pois o Método de Gauss não devolve mensalmente os valores de juros acordados em contrato.

Por exemplo: a Tabela Price retorna, mês a mês, dentro de sua parcela, o valor equivalente aos juros pactuados em contrato, diferentemente do Método de Gauss, onde as parcelas são constituídas através de um fator.

Advogado(a), nos vemos no próximo texto!

Artigo 2: https://dupimeguimaraes.com.br/anatocismo-voce-sabe-quando-ocorre-e-quando-nao/

Artigo 3: https://dupimeguimaraes.com.br/os-erros-contratuais-praticados-pelas-instituicoes-financeiras/

www.dupimeguimaraes.com.br

comercial@dupimeguimaraes.com.br

(21) 98142-0902

Anatocismo: você sabe quando ocorre e quando não?

Anatocismo, na definição mais clássica, pode ser definida como “cobrança de juros sobre juros”. Essa definição, entretanto, gera muitas controvérsias, principalmente no meio jurídico, por se confundir o termo com a Tabela Price e o Sistema de Amortização Constante – SAC.

A Lei da Usura (Decreto 22.626/33) proíbe a prática do Anatocismo, ratificada pela Súmula 121 do STF, mas não é tão simples quanto parece.

O Anatocismo clássico pode ser entendido como o acréscimo de juros ao saldo devedor e, sobre este, a geração de novos juros. Um exemplo simples é o prazo de carência, onde os juros desse período são embutidos no saldo devedor para, ao final, termos os valores das parcelas (com a realização de juros sobre juros).

Os dois principais exemplos da ocorrência do Anatocismo nas relações entre clientes e bancos são: cartão de crédito e cheque especial.

No cartão de crédito, quando o cliente efetua o pagamento sobre um valor a menor do que o devido, há a incidência de juros, conforme previsto em contrato. Porém, no mês posterior os juros são embutidos no saldo devedor (compras realizadas, por exemplo) e, sobre este valor em conjunto, incidem novos juros.

Complexo? Não! Vamos ao exemplo do cheque especial.

Quando o cliente entra no famigerado LIS, diariamente há a incidência de juros sobre o saldo em dívida. Estes juros, ao final do mês, são expostos e incluídos também no saldo devedor, gerando uma “bola de neve” para o cliente, onde, diariamente, há a incidência de juros não apenas sobre o valor devido, mas também sobre os juros do mês anterior, gerando juros sobre juros!

Particularmente, a priori, não afirmaríamos que há Anatocismo na Tabela Price, SAC ou o Método Hamburguês (forma de cobrança de juros do cheque especial). Embora, por óbvio, sejam métodos que utilizam juros compostos, a caracterização de Anatocismo só acontece ao se embutir os juros no saldo devedor.

Como exemplo de um dos cálculos realizados pela Dupim & Guimarães sobre a conta garantida (Pessoa Jurídica) de um cliente, analisando o extrato por sete anos, o saldo devedor encontrava-se em R$ 120.766,95.

Ao realizar o revisional apenas retirando o anatocismo, o saldo do cliente saiu de devedor para credor (!) em R$ 47.102,57, reduzindo a incidência dos juros ao longo dos anos em quase 75%.

Uma diferença gritante que, ao questionar as tarifas cobradas ao longo do período, o saldo credor aumentou para R$ 60.394,86.

Enfatiza-se que em momento algum o cliente deixou de ser cobrado pelo período em dívida com a instituição financeira, porém o recálculo consistiu, basicamente, na retirada dos juros incidentes sobre outros juros.

Lembrando o disposto no Código de Defesa do Consumidor:

“São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

IV – Estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”.

Assim, as cobranças abusivas das instituições financeiras são passíveis de questionamento.

É sempre bom ressaltar que, quanto maior o tempo em que o cliente se encontra em dívida com o banco, maior a incidência de juros e, logicamente, maior o retorno do cálculo revisional a favor do cliente.

Assim, períodos curtos ou pequenos valores tendem a não trazer resultados relevantes, inviabilizando a revisão.

Nos vemos nos próximos artigos que preparamos sobre o tema!

Artigo 1: https://dupimeguimaraes.com.br/advogado-voce-esta-atuando-nos-melhores-nichos/

Artigo 3: https://dupimeguimaraes.com.br/os-erros-contratuais-praticados-pelas-instituicoes-financeiras/

https://dupimeguimaraes.com.br

comercial@dupimeguimaraes.com.br

(21) 98142-0902

Os erros contratuais praticados pelas instituições financeiras

Diversos erros contratuais são observados na relação com as instituições financeiras, como erros e omissões em seus textos, que permitem ao consumidor solicitar as devidas revisões. Não estamos falando sobre juros abusivos, mas sim sobre erros no contrato bancário!

Você sabia que, para haver a capitalização de juros, o Código de Defesa do Consumidor e a MP 2.170/01 obrigam o banco a pactuar de forma expressa, senão não há validade? Caso o contrato bancário não possua esta cláusula, o consumidor, em tese, pode solicitar o recálculo a juros simples de seu contrato, principalmente através de um acordo.

Soma-se a isso o fato de menos de 1% da população brasileira possuir conhecimento sobre matemática financeira, o que traz diversos benefícios aos bancos, como pactuar um percentual de taxa de juros e praticar outro.

Acha isso um absurdo? Mais que 90% dos contratos que analisamos há incidência deste fato. Pode parecer pouca coisa, mas cada contrato com 0,03% a mais de juros praticados frente ao pactuado, geram, no fim, um rio de dinheiro para as instituições financeiras.

Muitos bancos defendem-se argumentando sobre a carência do período (quando ocorre), porém, ao utilizar este argumento, eles assinam que estão praticando o caso mais clássico e indiscutível de anatocismo, quando se utiliza dos juros junto ao saldo devedor para gerar novos juros.

Assim, diversos contratos de empréstimo pessoal, capital de giro, consignado, financiamento de carros ou imobiliários são passíveis de revisionais por erros cometidos pela própria instituição financeira.

A título de exemplo, fizemos um trabalho em que determinada cliente pagava R$ R$ 982,69 de prestações mensais. Com a retirada de tarifas, readequação de taxa de juros e recálculo a juros simples, suas parcelas reduziram para R$ 535,88, ou seja, uma redução de 46% nos valores mensais de forma embasada, apenas analisando as falhas contratuais.

Um item importante é que, quanto maior a quantidade de parcelas, mais vantajoso tende a ser o recálculo, visto que os juros atuam em função do tempo (quanto maior o tempo de financiamento, maior a incidência de juros). A quantidade de parcelas pagas também possui grande influência sobre o valor final das parcelas. Em determinadas situações o cliente passa de devedor a credor para com a instituição financeira.

Confeccionamos, junto ao cálculo revisional, um laudo pericial dando embasamento e suporte para a Petição Inicial ou para a tratativa de acordo, ou seja, juntamente com o cálculo enviaremos um parecer técnico das falhas contratuais que levaram ao revisional do contrato bancário, seja para empréstimos em geral, financiamentos de veículos ou imobiliários.

Nós, da Dupim & Guimarães, analisamos o contrato de forma gratuita e, se for passível de questionamento, entregamos o laudo com o cálculo para você, com todo o embasamento necessário.

Nenhuma empresa ou advogado pode garantir o sucesso da ação ou do acordo para seus clientes, porém nossa metodologia se baseia nos erros contratuais da própria instituição financeira, aumentando substancialmente a possibilidade de êxito.

Separe o contrato bancário e a evolução do financiamento (se houver) e nos envie para uma pré análise gratuita!

Nos vemos nos próximos artigos que preparamos sobre o tema!

Artigo 1: https://dupimeguimaraes.com.br/advogado-voce-esta-atuando-nos-melhores-nichos/

Artigo 2: https://dupimeguimaraes.com.br/anatocismo-voce-sabe-quando-ocorre-e-quando-nao/

www.dupimeguimaraes.com.br

comercial@dupimeguimaraes.com.br

(21) 98142-0902

FGTS: entenda a discussão sobre sua correção

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, por vezes foi alvo de justos questionamentos quanto a sua correção, trazendo um mar de oportunidades para os Doutores de todo o país. Mas o que está em torno das ações sobre o FGTS? Primeiramente vamos entender os componentes do debate:

FGTS

Foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 com o objetivo de proteger o trabalhador. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. É um depósito compulsório onde o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves. Por todo exposto, é inegável o caráter social do Fundo de Garantia.

Juros e Atualização monetária – JAM:

Desde 1991, as contas vinculadas dos trabalhadores no FGTS são remuneradas mensalmente pela aplicação de JAM, que contempla atualização monetária pela TR e juros remuneratórios de 3% ao ano (ou 6% ao ano para contas mais antigas).

Taxa Referencial – TR

A taxa referencial foi criada em 1991 para ser o principal índice brasileiro, ou seja, uma taxa básica referencial dos juros que seriam praticados no mês vigente e que não refletissem a inflação do mês anterior.

Então, por definição, a TR tem uma variação abaixo da inflação e não pode ser considerada, em tese, índice de correção monetária. Ela foi criada justamente para evitar que a taxa de juros mensal refletisse a inflação do mês anterior, e por isso sua base de cálculo é uma média dos certificados de depósito bancário (CDB) e os recibos de depósito bancário (RDB) dos 30 maiores bancos do país. Não leva em conta, portanto, a alta de preços dos bens de consumo. Ressalta-se que a TR está zerada desde setembro de 2017.

A discussão geral é em torno da irreal correção monetária realizada pela TR nos valores de Fundo de Garantia. Desde 1999 a TR vem caindo paulatinamente até chegar a zero em setembro/2017, ou seja, títulos cuja correção se dão pela TR simplesmente não estão sendo corrigidos de setembro de 2017 em diante! Segundo a Lei 8.036/90, que rege o FGTS:

Art. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano.

Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações.

Diferentemente do previsto na Lei 8.036/90, nos seus artigos 2º e 13º, a TR aplicada ao fundo do trabalhador não é capaz de corrigir monetariamente o saldo dos depósitos de FGTS.

Façamos um simples comparativo entre os indicadores: supondo um trabalhador com R$ 1.000,00 em seu FGTS na data de 01/01/1999, desconsiderando posteriores movimentações, apenas com a correção do índice, temos os seguintes valores em 31/07/2019:

Índice Variação Valor corrigido
FGTS 161,196674% R$ 2.611,97
INPC 265,138965% R$ 3.651,39
IPCA 258,267753% R$ 3.582,68
IPCA-E 258,679752% R$ 3.586,80
Fonte: Portal Brasil

O quadro acima apenas demonstra a imensa defasagem da correção do FGTS frente aos principais índices inflacionários. Consideráveis diferenças, não? Cabe ressaltar que o comparativo foi feito com os índices puros, desconsiderando-se os 3% a.a. que integram a composição da correção (o que logicamente majorará os valores imensamente).

Estas diferenças trouxeram e trazem diversos processos contra a Caixa Econômica Federal – CEF, apontando tanto expropriação de patrimônio da população quanto enriquecimento ilícito por parte do Banco.

Por volta de 2012 emergiu uma tese que levou diversas pessoas ao Judiciário, onde se afirmava que a TR não reajustava a inflação e que destoava do caráter social do Fundo. Em 2015 surgiu outra tese baseada em uma decisão que julgou improcedente a TR e sua inconstitucionalidade para corrigir precatórios.

Sobre esta decisão, diversos advogados vêm instruindo pessoas leigas sobre seus direitos, buscando apontar outros indicadores em substituição à TR, agora com um forte embasamento jurisprudencial.

Ainda não está definido o índice substituto, a maioria dos advogados solicitam a substituição da TR pelo INPC, porém, há também o pedido pelo IPCA (por ser o índice oficial da inflação no país) e pelo IPCA-E, em função das decisões passadas que procederam a substituição para este índice. É de bom alvitre enfatizar que o novo índice utilizado se somará à JAM em substituição à TR, e não atuará de forma pura.

Também varia a escolha dos advogados quanto ao início da substituição, tendo alguns solicitado a exclusão desde 1991 (ano da criação da TR), ao passo que outros entendem que seja desde 1999 (quando a TR iniciou seu declínio), bem como outros desde a criação da Lei 11.960/2009 (inaplicabilidade da TR sobre os precatórios) e, por fim, alguns preferem a substituição desde 2015 (quando do início da modulação juntamente ao IPCA-E). Não existe “forma mais segura”, parte do entendimento do advogado.

Falando sobre os dias atuais, a decisão está parada no STJ, com uma infinidade de pedidos sobre o mesmo tema. Não há garantias do sucesso da ação, muitos advogados priorizam clientes que são beneficiários da Justiça Gratuita, assim não sofrem sucumbência caso o pedido seja indeferido, porém é inegável o potencial para os advogados que se anteciparem.

Gostaria de explorar esse poderoso nicho? Nós da Dupim & Guimarães queremos atuar em parceria com você. Entre em contato para fazer um orçamento de nossos cálculos revisionais sobre FGTS!

www.dupimeguimaraes.com.br

comercial@dupimeguimaraes.com.br

(21) 98142-0902

Revisionais Bancários: você sabe quais são as principais divergências encontradas?

O Revisionais Bancários são um oceano azul para advogados de todo o Brasil, porém muitos advogados visam apenas os números, não se atentando à fundamentação. Você é um deles?

Muitos são os motivos que viabilizam os Revisionais Bancários, pois, infelizmente, é muito lucrativo para as instituições financeiras manter esses erros frente à ínfima quantidade de ações no judiciário os questionando.

Por outro lado, muitos advogados possuem a única ótica do ganho, exigindo o menor valor possível e desconsiderando a legalidade de alguns itens. Atuar assim gera perda de tempo, sucumbência e perda de cliente. 

Mas, quais são as possibilidades e/ou erros em um contrato bancário? Nós da Dupim & Guimarães – Cálculos e Perícias vamos listar alguns itens questionáveis em ações bancárias:

Taxa abusiva de juros remuneratórios

Os juros remuneratórios, por definição, são os juros que visam remunerar a parte do capital que se destina para o empréstimo. Em outras palavras, seria o “aluguel” do dinheiro pelo período de empréstimo.

Cada instituição financeira possui seus custos, riscos e afins, refletindo nas taxas de juros cobradas para o cliente. Porém, em muitos casos, isso não justifica a alta taxa cobrada, trazendo uma grande onerosidade ao cliente.

O entendimento sobre este item varia muito, porém um dos balizadores utilizados (que está sub judice) é a taxa de juros média de mercado. Uma grande discrepância cabe revisão de contrato por parte do cliente.

Anatocismo – Revisionais Bancários

A discussão geral sobre o anatocismo possui longa vida no Judiciário, possivelmente datando seu início na década de 1950. A não compreensão sobre a definição de anatocismo gera muitas discussões e informações equivocadas por parte de Peritos e Advogados, pois existe um descompasso entre a compreensão da Matemática Financeira e a Jurídica (ler mais aqui: https://dupimeguimaraes.com.br/anatocismo-voce-sabe-quando-ocorre-e-quando-nao/).

De qualquer forma, todas as dívidas com o banco possuem, sim, a capitalização de juros, porém nem todas são pacificadas.

Resumindo ao máximo o tema (que é bem longo, por sinal), a Matemática Financeira entende como capitalização de juros a composição de juros sobre juros, fato muito observado na constituição das parcelas da Tabela Price (empréstimos) e juros da Tabela SAC (financiamentos imobiliários, em geral), porém a simples impetração da ação não garante o sucesso, visto que, para estes casos, é permitida a capitalização desde que expressamente pactuada.

A Jurisprudência segue o entendimento de que o Anatocismo se dá quando o saldo devedor possui juros em sua constituição e, sobre estes, são gerados novos juros. Como ótimo exemplo podemos citar o cartão de crédito ou o cheque especial, onde o consumidor tem os juros de um mês embutidos ao saldo devedor e, sobre estes, gerados novos juros.

Desta forma, todos os casos de dívida bancária são plausíveis de revisionais, porém cada caso deverá ser analisado individualmente, principalmente sobre o contrato pactuado entre as partes, cabendo revisional bancário para ações jurídicas/acordos.

Taxa de juros informada x taxa de juros praticada – Revisionais Bancários

Pode parecer surpreendente, mas pelo menos 90% dos contratos bancários que analisamos possuem divergências entre a taxa de juros informada pela instituição financeira no contrato e a praticada no financiamento/empréstimo. Ou seja, o banco informa uma taxa e pratica outra.

Parcelas mensais superiores a 30% da renda do cliente

Uma modalidade muito comum de empréstimo é o chamado consignado, onde o tomador tem as parcelas descontadas diretamente de seu contracheque. O limite legal deste desconto destinado ao pagamento das parcelas é de 30% do vencimento do contratante, porém muitos bancos fazem descontos além do permitido na conta corrente do consumidor, “burlando” a legislação.

Outros exemplos de ilegalidade podem ser citados, como a retenção de todo o salário para o abatimento de dívida de cheque especial, bem como para dívidas de cartões de crédito. Em suma, o banco pode, por Lei, reter o máximo de 30% dos vencimentos do contratante, sendo ilegal a retenção de valores acima desta margem, cabendo revisional.

Taxa de Administração de Contrato, Taxa de Emissão de Boleto, Taxa de Abertura de Crédito, etc.

Como explicado acima, as instituições financeiras são remuneradas pelas taxas de juros cobradas, taxas estas que também tem por finalidade cobrir os custos operacionais.

Desta forma, ao analisarmos as diversas taxas cobradas pelas instituições financeiras na concessão de crédito e financiamento, vemos um bis in idem.

A Taxa de Administração de Contrato (TAC), por exemplo, como o próprio nome presume, é uma tarifa contratual que visa cobrir as despesas administrativas do contrato, tal qual também é a finalidade dos juros remuneratórios.

Sobre a Taxa de Emissão de Boletos (TEC) e a Taxa de Abertura de Crédito, neste ponto a instituição transfere ao consumidor um encargo que deveria ser suportado pela própria, pois corresponde ao ônus de sua atividade econômica, não se tratando de serviço prestado em prol do consumidor.

Analogamente, estes tipos de cobrança equivalem a um posto de gasolina cobrar, além do custo do combustível, uma taxa pela utilização da bomba.

Por fim, vale anotar que é ilegal a cobrança de taxa de abertura de crédito e de emissão de boleto bancário desde 2008, pois os serviços a que se referem são prestados no exclusivo interesse da instituição financeira, não havendo qualquer contraprestação que justifique sua cobrança. (Nesse sentido: 20080111214338APC, Relator Desembargador JOÃO MARIOSA, 3ª Turma Cível TJDF, DJ 30/11/2011 p. 165).

Venda casada – Revisionais Bancários

É muito comum em um financiamento, abertura de conta, assinatura de contrato cartão de crédito e afins o cliente ser persuadido a contratar algum outro serviço, tendo grande frequência para seguros. Este fato se caracteriza venda casada, que é o condicionamento a realização de determinada coisa a compra de outra.

Cumulação de encargos moratórios e a comissão de permanência

A comissão de permanência, item que gera muita dúvida e controvérsia nos contratos, são juros cobrados em caso de mora (inadimplência). Basicamente são os juros remuneratórios para os casos em que o contratante se encontra inadimplente.

O primeiro ponto importante deste tópico se dá na limitação da comissão de permanência. Por Lei, a comissão de permanência só pode ser cobrada pari passu à taxa média de mercado, sendo limitada aos juros cobrados em contrato. Em diversos contratos são encontradas cláusulas que estipulam a cobrança de comissão de permanência em caso de mora que corresponde a mais de dez vezes os juros do contrato, caracterizando imensa abusividade.

Como segunda parte deste tópico, ressalta-se que a jurisprudência é pacífica quanto à cumulação de encargos moratórios, sendo vedada esta prática. Isto quer dizer que é proibida a cumulação de encargos moratórios, ou seja, ou o banco deve cobrar a comissão de permanência em caso de mora, ou os juros moratórios juntamente com a multa moratória (esta limitada em 2% no valor da parcela). Segundo o STJ:

Súmula 30. A comissão de permanência e a correção monetária não são acumuláveis.

Súmula 294. Não é protestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.

Súmula 296. Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência, à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.

Súmula 472. A cobrança de comissão de permanência cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual. 

Essas são algumas das possibilidades de Revisionais Bancários, onde o cliente, através de seu advogado, pode requerer seus direitos. Levando-se em consideração a estimativa de mais de 60 milhões de brasileiros endividados, observa-se um imenso e frutífero campo de atuação.

Nós, da Dupim & Guimarães – Cálculos e Perícias, não cobramos para analisar os contratos bancários, apenas pelo recálculo, caso este seja viável.

Entre em contato para mais informações!

www.dupimeguimaraes.com.br

comercial@dupimeguimaraes.com.br

(21) 98142-0902

Revisão do Pasep: vale a pena?

R$ 137.994,06. Este é o valor deferido em primeira instância de um caso de revisão do Pasep, julgado recentemente pelo TJDFT.

Há pouco tempo uma cliente nossa chegou com este processo para que pudéssemos analisar, com o objetivo de avaliar se ainda vale a pena ajuizar ações deste tema, haja vista a subjetividade na análise e os diversos casos que foram infrutíferos em um passado recente.

Para quem não está familiarizado com o caso, deixarei abaixo o link do artigo escrito por nosso cliente e amigo Dr. Augusto Leitão, pois nos ateremos especificamente à parte técnica:

https://augustoleitaoadvocacia.jusbrasil.com.br/artigos/671979319/ação-revisional-de-pasep

Pois bem, debruçamo-nos no cálculo feito pelo assistente técnico do autor, cuja base de cálculo seguiu a orientação da petição, a qual sustentava que o saldo constante na microfilmagem em 18/08/1988 deveria ser atualizado conforme repetição de indébito tributário, seguindo a orientação do manual de cálculos da Justiça Federal, qual seja:

Os indexadores são especificados também no manual de cálculos, os quais são devidamente planilhados, conforme segue:

Avaliando-se o cálculo feito pelo assistente do autor, muito embora ele tenha utilizado, em tese, a base de cálculos correta, nota-se um erro preponderante nos percentuais utilizados, superestimando o valor final encontrado.

Como o Banco do Brasil não se deu ao trabalho de conferir os cálculos, confiando no insucesso da ação, o valor foi deferido em primeira instância, sem prejuízo do mérito em fase de recurso.

O fato é que, embora haja diversas teses acerca do cálculo, não há uma decisão colegiada sobre o tema repetitivo. Nesse sentido, dentro de todos os casos que analisamos, bem como seus resultados, consideramos que a tese mais plausível seja, de fato, a consideração do Pasep como um indébito tributário.

Ressaltamos, entretanto, que o resultado obtido neste cálculo de exemplo é ilusório e não deve ser propagado, pois se trata de um erro facilmente refutável, além de contar com dois problemas:

1 – o saldo de 18/08/1988 constante na microfilmagem do autor era de Cz$ 202.458,00, muito acima da média das microfilmagens que recebemos:

2 – o percentuais utilizados pelo assistente do autor oneraram em cerca de 200% o resultado final.

Sendo assim, considerando-se um valor médio do saldo em 18/08/1988 de Cz$ 78.594,00, encontramos, hoje, um valor aproximado de R$ 10.000,00 a ser restituído para o autor:

Por fim, consideramos que há uma chance consideravelmente positiva para ações de revisão do Pasep, elucidando que os valores obtidos dos cálculos variam na faixa supracitada, ressaltando que, do saldo, deve-se abater os débitos constantes na microfilmagem e no extrato.

Em função da complexidade do cálculo é fundamental que o trabalho seja feito por um Perito, portanto estamos à disposição e preparados para a demanda em análise. contate-nos!

www.dupimeguimaraes.com.br

comercial@dupimeguimaraes.com.br

(21) 98142-0902

Fale Conosco
1
Vamos conversar pelo Whatsapp?
Queremos entender e te ajudar da melhor forma possível!